SUPREMA CORTE SUÍÇA JULGA SEGREDO BANCÁRIO DO PAÍS

O mais alto tribunal da Suíça se reuniu na quarta-feira para decidir se os promotores podem processar denunciantes por violar a lei de sigilo bancário do país, onde quer que estejam no mundo, um caso que está sendo alvo de escrutínio internacional.

O Swiss Banking Act exige que os funcionários de bancos regulamentados pela Suíça mantenham as informações confidenciais dos clientes, mas alguns funcionários vazaram detalhes da conta para as autoridades estrangeiras na última década, enquanto os governos ocidentais reprimem a evasão fiscal.

Os promotores de Zurique pediram ao Supremo Tribunal Federal que interprete a lei para que a obrigação de sigilo seja ampliada para incluir pessoas com relações de trabalho mais frouxas com bancos suíços e suas subsidiárias no exterior.

Eles estão apelando contra a absolvição em 2016 do ex-banqueiro privado Rudolf Elmer por acusações feitas sob a lei do sigilo.

Perguntado pela Reuters se estava confiante na vitória, Elmer sorriu e disse “mais ou menos” quando chegou para a audiência pública diante de cinco juízes em uma sala de tribunal revestida de madeira e mármore.

Elmer, que chefiava o escritório do banco privado suíço Julius Baer (S: BAER) até ser demitido em 2002, posteriormente enviou documentos com detalhes da alegada evasão fiscal ao grupo anti-sigilo WikiLeaks e às autoridades fiscais de todo o mundo.

“CONSEQUÊNCIAS ALCANÇADAS”

O tribunal superior de Zurique decidiu em 2016 que a lei do sigilo bancário não se aplicava a ele como funcionário da subsidiária do Caribe, e não do banco controlador em Zurique.

Em seu recurso, os promotores argumentam que, se não puderem aplicar a lei a pessoas ligadas a bancos suíços fora do país, isso priva o sigilo bancário de sua substância “com consequências de longo alcance que não podem ser aceitas”.

A Suíça é o maior centro mundial de gestão de patrimônio no exterior e nos últimos anos tem respondido à pressão internacional, especialmente da União Européia e dos Estados Unidos, por uma maior transparência.

Isso inclui a participação no programa Troca Automática de Informações, um acordo entre economias desenvolvidas que visa assegurar que as contas no exterior sejam conhecidas pelas autoridades fiscais no país de residência dos titulares de contas.

Alguns legisladores da UE temem que a ação do Ministério Público, se bem-sucedida, possa impedir que possíveis denunciantes forneçam informações sobre pessoas acusadas de transferir suas fortunas para paraísos fiscais por meio de contas protegidas por leis de sigilo.

Em seu apelo, os promotores pedem que Elmer receba uma sentença de 36 meses de prisão, 24 dos quais seriam suspensos. O tribunal superior de Zurique havia lhe dado uma sentença suspensa por falsificar documentos e ameaçar Julius Baer após sua demissão. Elmer negou todas as acusações.

Os promotores argumentaram que um precedente legal era necessário para enviar uma mensagem para pessoas descontentes, demitidas de grupos bancários suíços em todo o mundo.

A lei, argumentaram, não exige que “a atividade contratual seja exercida sob a lei suíça” para que o sigilo bancário suíço seja aplicado. Mesmo empreiteiros, advogados e consultores que realizam trabalhos para um banco suíço internacionalmente devem estar sujeitos à obrigação, eles dizem.fonte:Reuters

Bons Negócios  !!

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