VEJA COMO FICA A LAVA-JATO!TA NA HORA DE UM CABO E UM SOLDADO NO STF?(COM VÍDEO)

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) que a Justiça Eleitoral tem competência técnica para julgar os casos de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando há conexão com delitos eleitorais, como o caixa dois.

Anteriormente, esse já era o entendimento. No entanto, esse tipo de processo vinha sendo dividido e ficando parte com a Justiça Eleitoral (caixa dois) e parte com a Justiça Federal (corrupção e lavagem de dinheiro).

Esses casos valem apenas para acusações que envolvam fraudes eleitorais. Crimes comuns seguem na Justiça Federal.

Em tese, agora, o processo ficará com apenas um juiz, em uma só corte, a Eleitoral. O juiz eleitoral, contudo, pode entender que a atribuição deveria ser da Justiça Federal e devolver o processo.

O resultado é considerado pelos procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba, e pela procuradora-geral, Raquel Dodge, como um divisor de águas para o andamentos das investigações.

Eles acreditam que a Justiça Eleitoral não é estruturada para julgar crimes complexos e que isso traria impunidade aos acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, quando os crimes foram cometidos para fins eleitorais.

A natureza da Justiça Eleitoral, também, tem como prioridade processos relacionados à cassação de mandatos, o que traz preocupações sobre a rapidez em que os processos serão julgados.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a visão da PGR e dos procuradores têm sustentação. “No curto prazo a Justiça Eleitoral não teria estrutura para enfrentar esse tipo de crime, que são extremamente complexos. É possível que, em alguns casos, haja prescrição dos julgamentos”, diz.

A tese, no entanto, não é unanimidade. “No Brasil, você tem regras de competência que confirmam que a Justiça Eleitoral pode julgar todos os crimes conexos”, explica Fernando Neisser, Coordenador Adjunto da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

O especialista defende que, assim como a Justiça Federal precisou se adaptar às investigações da Lava Jato, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral terão que se reestruturar para as mudanças.

Nesta semana, o principal procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que a decisão poderia levar à anulação de casos já julgados na Justiça Federal.

Raquel Dodge rebateu e disse não ver risco de anulação. “Eu não vejo esse risco neste momento, mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e não perder o foco”, declarou. Na sessão desta quinta-feira, os ministros não entraram no mérito das anulações.

Para a advogada Marilda Silveira, especialista em direito administrativo e eleitoral da Escola de Direito do Brasil (EDB), o entendimento da Lava Jato faz parte do desconhecimento de como funciona a Justiça Eleitoral.”

Há processo que não vão mudar em nada, principalmente os que já estão no Supremo Tribunal Federal e no Supremo Tribunal de Justiça. O que muda é que, talvez, a justiça de Curitiba não ficará mais com todos os casos”, explica.

A Justiça Eleitoral é considerada pelos advogados dos acusados como uma corte mais branda. Até hoje, pelo menos 21 políticos já tiveram inquéritos ou citações em delações envolvendo corrupção enviados para a Justiça Eleitoral.

Os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff, os ex-governadores Aécio Neves (PSDB) e Antonio Anastasia e ex-ministros como Antonio Palocci, Guido Mantega e Eliseu Padilha são outros nomes.

Em um vídeo postado nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsoro e deputado federal eleito por São Paulo, diz que bastam um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi em resposta a um questionamento sobre uma possível ação do Exército caso Bolsonaro fosse impedido de assumir a Presidência por alguma decisão do Supremo.

“Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”, afirmou o deputado eleito para uma plateia de estudantes, em uma palestra antes do primeiro turno.

Eduardo Bolsonaro acrescentou: “O que é o STF? Tira a poder da caneta da mão de um ministro do STF, o que ele é na rua. Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter manifestação popular a favor dos ministros do STF? Milhões na rua?”.

A pergunta que gerou a resposta do senador eleito foi feita por um estudante que se identificou como ex-tenente temporário farmacêutico no Hospital Central do Exército (HCE), em Benfica, no Rio de Janeiro. Fontes:http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-10/eduardo-bolsonaro-diz-que-basta-um-soldado-e-um-cabo-para-fechar-stf https://exame.abril.com.br/brasil/o-que-a-decisao-do-stf-implica-para-a-operacao-lava-jato/

Bons Negócios !!

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