AS MELHORES DO DIA 06/11

1- O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira projeto de lei que define o modelo de desestatização da Eletrobras (SA:ELET6), elétrica responsável por cerca de um terço da capacidade de geração e metade da transmissão de energia no país.
A privatização será viabilizada por meio de um processo de capitalização que diluirá a participação da União na companhia, de acordo com a matéria, que ainda precisará ser deliberada pelo Congresso Nacional.
Em paralelo, o governo Bolsonaro também editou medida provisória (MP) que estabelece fim do monopólio da Casa da Moeda na fabricação de papel moeda.

2- O governo apresentou nesta terça-feira um audacioso conjunto de medidas para controle de despesas mirando a melhoria da situação fiscal da União, Estados e municípios, ao mesmo tempo em que previu o compartilhamento de 400 bilhões de reais com os entes regionais, e o uso de fundos para pagamento da dívida pública.
No total, foram três propostas de emenda constitucional (Pecas) entregues ao Senado: PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos. Elas compõem o que o governo batizou de “Plano mais Brasil-Transformação do Estado”, tendo como princípio a prometida desvinculação, desindexação e desobrigação das receitas.
A PEC do Pacto Federativo, a mais ampla das três iniciativas do plano, estabelece que a receita pública não deverá ser vinculada a órgão, fundo ou despesa, com exceções abertas para taxas, doações, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE) e vinculações constitucionais.
Os mínimos estabelecidos para saúde e educação não serão alterados pela PEC, mas os gestores públicos poderão administrar conjuntamente esses limites. Ou seja, poderão destinar mais recursos a uma área em detrimento de outra, dentro do limite somado de ambas.
Em emergência, União, Estados e municípios não poderão promover funcionários, com algumas exceções. A criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários será suspensa, e os governos ficarão impedidos de dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias.
Finalmente, o chamado Estado de Emergência permitirá redução de até 25% da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos dos servidores.
A mesma PEC ainda propõe a criação de um Conselho Fiscal da República para, nas palavras de Guedes, “criar cultura de responsabilidade fiscal”, com avaliações periódicas da situação financeira da Federação.
Esse conselho irá reunir representantes do governo federal, os presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), além de governadores e prefeitos.

3- A Oi (SA:OIBR3) fechou a R$ 0,94 hoje, marcando o 30º dia seguido com preços de ações negociados abaixo de R$ 1,00.
Pelas regras da B3, quando isso acontece, a bolsa deve notificar a empresa para que esta apresente um plano de recuperação do valor dos seus papéis no prazo de 15 dias. As ações devem voltar ser negociadas acima de R$ 1,00, por um período mínimo de 6 meses.
A empresa notificada precisa detalhar ao mercado quais as medidas que serão tomadas e o prazo de cumprimento para reverter o cenário. Se o plano não for apresentado, a empresa fica sujeita à aplicação de multa pela B3.
No Brasil, quando as ações de uma companhias são negociados abaixo de R$ 1,00, estas podem ser consideradas penny stocks, expressão em inglês com origem nos EUA que teria um significado semelhante a “tostões” em português.
O que são as penny stocks?
As penny stocks se referem, em linhas gerais, a ações das empresas que são negociadas a valores muito baixos, na casa dos centavos nas unidades monetárias do dinheiro oficial de cada país na bolsa de valores.Normalmente, isso significa que esses papéis representem empresas que já podem ter falido ou que possui pouco ou nenhum valor de capitalização, provavelmente por estar em momentos de dificuldades financeiras enfrentando uma recuperação judicial com risco de fecharem as portas.
O que a empresa pode fazer para reverter a situação?
A empresa pode apresentar no plano de ação um programa de recompra de ação ou buscar um comprador, lembrando que as ações penny stocks normalmente envolvem empresas com problemas operacionais. A alternativa mais comum sem envolver a troca de controle, contudo, é o grupamento de ações.
O que é o grupamento de ações?
Um grupamento de ações é quando uma empresa decide diminuir o número de ações disponíveis no mercado sem reduzir seu capital. Ou seja, a redução de papéis da empresa disponíveis na bolsa representa um aumento do valor de face da ação.

4- A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (5) acreditar na reabertura do mercado norte-americano para a carne brasileira, vetada por aquele país desde o início da Operação Carne Fraca, em 2017.
Tereza Cristina tem uma viagem marcada para os EUA no próximo dia 17, onde deverá se encontrar com secretário de Agricultura norte-americano, Sonny Perdue.
“Eles querem apenas rever alguns pontos, a exemplo do que nós, no Brasil, fazemos com outros países. Os EUA são um excelente mercado e vamos reabrir sim esse mercado. Agora vamos ver o dever de casa que temos de fazer’, disse a ministra após participar do 1º Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária, em Brasília.
A ministra, no entanto, se diz “decepcionada” com as dificuldades impostas pelo governo dos Estados Unidos. “Achei que a gente já tinha cumprido todas as etapas. Mas isso é mercado internacional e é assim que funciona. Quem manda é quem está comprando. Então vamos lá para ver o que pode ser feito ou revisto”.
Tereza Cristina vê, na abertura do mercado chinês para carnes e miúdos brasileiros, uma boa oportunidade para o país compensar a perda de mercado nos EUA. “Temos certeza de que boas coisas acontecerão ainda neste ano”, disse, referindo-se à habilitação de algumas plantas brasileiras para a exportação de miúdos à China. “Isso é uma coisa muito boa. Trabalhamos nisso desde maio. Agora vai se concretizar”.

5- Para debater temas políticos e econômicos, o presidente Jair Bolsonaro receberá o presidente da China, Xi Jinping, na manhã de 13 de novembro, quarta-feira. À tarde, no mesmo dia, no Palácio do Planalto, ele receberá os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e o primeiro ministro da índia, Narendra Modi.
Os quatro líderes políticos chegarão ao Brasil no dia 12 para participar da 11ª Cúpula do Brics, grupo de países integrado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. No dia 13, os líderes visitantes participarão do encerramento do Fórum Empresarial do Brics, que reunirá 500 empresários, e à noite serão homenageados com jantar no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
A maior parte da programação do Brics ocorrerá na quinta-feira, dia 14. Haverá um encontro dos líderes do Brasil, da China, Índia, África do Sul e Rússia com os empresários que compõem o conselho da organização e também com a diretoria do Novo Banco de Desenvolvimento, a instituição financeira fundada pelo Brics. Às 13h, haverá o almoço de encerramento da cúpula no Palácio do Itamaraty.
O grande tema a ser discutido na Cúpula do Brics será a cooperação a ser feita entre o Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia na área de ciência, tecnologia e inovação. “A agenda é densa e substantiva”, disse o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Itamaraty, embaixador Norberto Moretti.
O tema, segundo o diplomata, constará da Declaração dos Líderes, que será divulgada no encerramento do evento no dia 14, documento que abrirá aos países oportunidades de cooperação para o desenvolvimento de parques tecnológicos e incubadoras e a formação de pesquisadores.
Também constarão da declaração a cooperação dos cinco países no combate à corrupção e ao terrorismo, intercâmbio de boas práticas e desenvolvimento de medicamentos contra a tuberculose. Haverá ainda um item dedicado ao aleitamento humano, como prevenção de enfermidades.
O Conselho Empresarial do Brics (Cebrics) foi criado em 2013 na 5ª Cúpula do bloco em Durban, na África do Sul. Constituído para fortalecer e promover os laços econômicos, comerciais, de negócios e investimentos entre as comunidades empresariais dos países que compõem o grupo, o conselho tem também a missão de assegurar o diálogo regular entre os setores empresariais e os governos, além de identificar os problemas e gargalos no âmbito de comércio e investimentos nas suas relações.
Composto por 25 membros e assessorado por nove grupos de trabalho que atuam em uma instância de consulta, o conselho tem como missão assegurar que as principais prioridades do setor privado sejam efetivamente comunicadas aos líderes do governo no Brics durante a cúpula.

Bons Negócios !!__________________Yochanan Pinchas

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